Ampliação do direito à moradia.

SENADO

Idosos passam a ter mais garantias na aquisição de imóveis em programas habitacionais

POSTADO ÀS 19:08 EM 10 DE JUNHO DE 2011

Da Agência Senado

A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quinta-feira (9) duas leis que asseguram mais garantias aos idosos que desejam adquirir imóveis por meio de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Ambas as leis modificam o artigo 38 do Estatuto do Idoso e são oriundas de projetos aprovados no Plenário do Senado em 12 de maio.

A Lei 12.418/11 reserva aos idosos pelo menos 3% das unidades residenciais nos programas habitacionais financiados com recursos públicos. O percentual já constava da redação original da lei, mas sem a expressão "pelo menos", que agora abre a possibilidade para sua elevação no futuro.

Já a Lei 12.419/11 estabelece que as unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo. A medida se deve ao fato de os idosos com freqüência terem dificuldades de locomoção.

Notícia vinculada no Blog do Jamildo:  

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/06/10/idosos_passam_a_ter_mais_garantias_na_aquisicao_de_imoveis_em_programas_habitacionais_103421.php

O Conselho Municipal de Belo Jardim também está na luta contra a violência à pessoa idosa.

Convite da 3ª Conferência da Mata Norte

Grupo Baraúna

Felicitamos o Grupo Baraúna pela realização do evento amanhã, 10/06.
Infelizmente, por conta da agenda dos Promotores de Justiça envolvidos no projeto, não será possível a participação neste evento, mas já estamos conversando com a coordenadora do grupo, Sra. Hester, para que possamos comparecer ao próximo encontro.

Pré-conferência municipal de Jaboatão

Amanhã, a Promotora de Justiça Irene Cardoso fará palestra na pré-conferência municipal de Jaboatão dos Guararapes, na Paróquia Anglicana do Espírito Santo.

Equipe da Caravana produz material para esclarecer principais formas de violência contra a pessoa idoso.

A equipe da Caravana da Cidadania produziu material para distribuição no dia Mundial de Enfrentamento à violência contra à Pessoa Idosa, no próximo dia 15/06.

No material são apresentadas as principais formas de violência praticadas contra à pessoa idosa, o papel do Ministério Público, além dos principais telefones de contato para denúncia de casos de violência.

Em Recife, a equipe participará do evento programado pela Prefeitura do Recife na estação central do metrô.

O material também pode ser disponibilizado em versão eletrônica, para tanto solicitamos que seja encaminhado e-mail para caravanacidadania@gmail.com.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

No próximo dia 14/06, haverá audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a questão dos empréstimos consignados. A Presidenta do Conselho Nacional do Idoso, Karla Giacomim, confirmou sua presença. Em caso de sugestões de discussão, encaminhar e-mail para: caravanacidadania@gmail.com

Reunião do GNDH

Os coordenadores do projeto, Promotores de Justiça da Capital, Drs. Marco Aurélio de Farias e Yélena de Fátima Monteiro Araújo, participarão em Vitória - ES, nos dias 09 e 10/06, da reunião ordinária do GNDH - Grupo Nacional de Direitos Humanos - integrado exclusivamente por membros do Ministério Público de todos os estados, que trabalham na articulação de questões ligadas ao idoso, saúde, criança e adolescente, dentre outros.

Eventos Municipais

Paralelamente aos encontros regionais alguns municípios também estarão realizando encontros municipais.

PETROLINA, 09 E 10/06/11 - 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em Petrolina, com o tema "O compromisso de Todos por um envelhecimento digno no Brasil".

GRAVATÁ, 30/06 E 01/07/11 - 3ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa em Gravatá, contará com a presença de Dr. Paulo Lapenda.

Reuniões das Redes Regionais

Um dos objetivos da Caravana da Cidadania, além de fomentar a criação de conselhos municipais do idoso e qualificar conselheiros, foi a criação de redes regionais de conselhos municipais nas diversas regiões do Estado.

Nas reuniões de rede são trocadas experiências entre os conselhos existentes, bem como estimuladas  discussões sobre as políticas regionais voltadas a pessoa idosa.

Apesar do mês de junho ser uma época de muita festividade no interior do Estado as redes criadas mostram grande empenho e marcaram uma série de reuniões no decorrer do mês. Abaixo segue o calendário agendado até o momento:

CARPINA, 14/06/11 (manhã): 3ª Conferência Regional da Mata Norte, com a presença do Dr. Paulo Lapenda.

AFOGADOS DA INGAZEIRA, 15/06/11: I Forum Regional da Pessoa Idosa, que contará com a presença da Dra. Irene Cardoso.

BELO JARDIM, 10/06/11: 1ª reunião trimestral do Grupo de Rede Baraúna.

Campanha de Enfrentamento a Violência contra a Pessoa Idosa

A equipe da Caravana da Cidadania, junto com um dos seus coordenadores, o promotor de justiça da capital, Dr. Paulo Lapenda, participará na manhã do próximo dia 15/06/2011, na estação central do metrô do Recife da Campanha de Enfrentamento a Violência contra a Pessoa Idosa, promovida pela Prefeitura da Cidade do Recife.

Na oportunidade será entrega ao público um folheto elaborado pelo Ministério Público de Pernambuco trazendo informações básicas sobre as principais formas de violência contra a pessoa idosa, bem como os órgãos que devem ser procurados quando ocorrerem casos de violência.

A equipe também ficará disponível para tirar dúvidas da população.

IV Videoconferência

A Caravana da Cidadania realizará no próximo dia 20/06/11 mais uma videoconferência. Desta vez o tema discutido "Doenças mais comuns nos idosos, prevenção e cuidados", será ministrado pela Dra. Maria do Carmo Lencastre – Médica Geriatra.

O evento será realizado nas salas da PEMULTIDIGITAL nas cidades do Recife, Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Palmares, Araripina, Salgueiro e Petrolina, no horário de 8:00 às 12:30.

O público alvo do evento contempla conselheiros municipais do idoso, Promotores de Justiça, gestores públicos e representantes da sociedade civil com atuação na área da cidadania.

O objetivo geral desta videoconferência é proporcionar informações ao público alvo sobre as características da população que está envelhecendo, enfatizando a apresentação diferenciada das doenças dos idosos com predomínio de insuficiência cerebral; instabilidade e quedas; incontinência; imobilidade e efeitos a diversos medicamentos. Além dessas informações; pretende-se prestar orientações gerais quanto a prevenção, tratamento curativo, reabilitação e cuidados paliativos do envelhecimento.

Ainda estão previstas para este ano mais 06 eventos desta natureza, cujos temas serão divulgados em breve.