MPPE entra com Ação Civil Pública em favor de idoso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com Ação Civil Pública pedindo a tutela antecipada contra o Estado de Pernambuco. O promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, requereu liminar para exigir que o Estado forneça os medicamentos necessários ao senhor Juracir Jacinto de Barros, 77 anos, portador do mal de Alzheimer e da doença de Parkinson. Devido a isso, necessita tomar medicamentos imprescindíveis para o controle destas enfermidades e para a manutenção de sua vida.

Diante da natureza e da gravidade das doenças neurológicas portadas por Juracir Jacinto, comprovando a necessidade urgente do uso dos medicamentos, sob pena de agravamento da saúde e possível falência das suas atividades vitais, o promotor de Justiça Marcus Tieppo não exitou em entrar com uma Ação Civil Pública em favor do idoso.

O documento do Ministério Público Estadual que foi entregue ao juiz de Direito Marcelo Marques Cabral, determina que a Fazenda Pública Estadual forneça o medicamento memantina ao paciente, na forma e na apresentação prescrita pelo médico. O Estado tem o prazo de 48h da intimação da presente decisão para garantir os remédios ao idoso.

O descumprimento do documento ficou sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 2.000,00, por dia de atraso.

Fonte: www.mp.pe.gov.br

MPPE firma TAC com Conselho e Prefeitura de Olinda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO), tendo como representante a presidente Maria Otamar Cabral e a Prefeitura do Município de Olinda, através do prefeito Renildo Calheiro.

O documento visa adequação do CMASO e da Prefeitura do Município de Olinda, no que tange as prestações de contas das entidades de Assistência Social, que recebem recursos públicos através de convênios celebrados. Segundo resolução nº008/2010, as prestações de contas das entidades devem se apresentadas através do Sistema de Cadastro e Prestações de Contas (Sicap).

Dessa forma, o MPPE compromete-se a realizar capacitação para os compromissários, no primeiro semestre de cada ano, através da Coordenadoria Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura (CMATI) contabilidade, para subsidiar o processo de prestação de contas através do Sicap.

 O CMASO assumiu a obrigação de encaminhar ao MPPE às prestações de contas de verbas públicas recebidas de todas as entidades registradas perante o mesmo e que firmem convênio com município, além de informar no fim do mês de julho de cada ano, quais entidades deixaram de prestar contas.  Já a Prefeitura irá estabelecer cláusulas nos convênios firmados com as entidades sociais, obrigando-as a encaminhar ao CMASO a documentação para que seja implantado o Sicap, além de repassar cópias dos convênios firmados aos órgãos convenentes.

A Prefeitura também se comprometeu em não firma convênios com instituições que não apresentam suas contas ou que tiveram as contas rejeitadas ou reprovadas pelo MPPE. A liberação dos gastos da próxima parcela do convênio só será realizada, pela Prefeitura de Olinda, após a análise e aprovação dos gastos realizados pela entidade conveniada.

O MPPE estabeleceu que as prestações de contas ao exercício financeiro de 2010 deverão ser entregues até o último dia útil do mês de novembro, deste ano, já que a capacitação do Sicap só aconteceu no mês de junho de 2011.

Fonte: http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20110610_prefeitura

PASSEATA CHAMA A ATENÇÃO PARA DIREITO DOS IDOSOS

A passeata da Boa Idade ganhou as ruas de Belo Jardim, nesta quarta-feira (05). O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal, Secretarias de Ação e Desenvolvimento Social, Educação, Tecnologia, Esporte e Juventude, Cultura, Turismo e Paisagismo e Comdiri (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos). A mobilização foi em alusão ao Dia Nacional do Idoso, comemorado em 01 de outubro. A saída foi da Casa dos Conselhos e cruzou as principais ruas da cidade.

O objetivo foi mobilizar a população em conscientização da acessibilidade ao Idoso e contra a violência e os abusos dos empréstimos ilegais.

Participaram do evento a capoeira do Mestre Zé do Bola, que animou a caminhada com os alunos do curso de enfermagem da faculdade FAEB, os projetos Cras, Cantinho dos Avós, Belo Jardim Ativo, o Projovem e o ônibus do Lar dos Idosos.

Ao final, para a confraternização foi servido um lanche com frutas para os idosos e enquanto isso os mesmos assistiram a apresentação do grupo de capoeira.

Informação encaminhada por: imprensa@belojardim.pe.gov.br

Transparência e controle social será o tema da próxima videoconferência

No próximo dia 26/10/11 a Caravana da Cidadania realizará uma videoconferência com o tema Transparência e controle social. Desta vez, será Abelardo Lessa, da Controladoria Geral da União que abordará o tema.

O objetivo do evento é discutir sobre a importância da transparência dos gestores públicos e da participação dos conselhos municipais no controle dos gastos e das políticas públicas. 

O público-alvo são Idosos, Conselheiros Municipais do Idoso e Gestores. O evento será transmitido para as salas da Pemultidigital em todo o estado de Pernambuco, a exceção de Petrolina e Caruaru, que ainda se encontram com problemas técnicos.

"Aberta a expansão para serviços socioassistenciais e equipes volantes em Cras"

Ação integra o Plano Brasil Sem Miséria para erradicação da extrema pobreza por meio do fortalecimento da busca ativa e dos serviços de proteção básica em municípios de grandes dimensões territoriais e difícil acesso.

Brasília, 3 – O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma das ações para a erradicação da extrema pobreza previstas no Plano Brasil Sem Miséria. A partir desta segunda-feira (3), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abre a expansão de serviços socioassistenciais e equipes volantes nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de municípios com áreas extensas, isoladas, rural e de difícil acesso.

De acordo com a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Aidê Cançado, a maioria dos Cras está em áreas urbanas e é preciso enfrentar o desafio de se chegar à população extremamente pobre nas áreas rurais. “As equipes volantes não substituem os Cras. Elas têm a função de encaminhar, acompanhar e desencadear ações do Cras no território distante”, explicou.

Os critérios de expansão foram acertados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A expansão 2011 de financiamento federal para serviços de proteção social básica atenderá, prioritariamente, municípios que tenham recursos humanos, grande volume de população pobre e grandes dimensões territoriais. Foram eleitos 121 municípios para a expansão do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e 1.230 municípios para a expansão de equipes volantes.

Alguns municípios poderão ter mais de um financiamento federal. No total, o Paif será financiado em 220 Cras e 1.456 equipes volantes serão criadas.

Transferência – O ministério repassará mensalmente, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos municipais, o valor de R$ 4,5 mil a R$ 9 mil para o Paif, conforme o tamanho da população do município, e R$ 4,5 mil para criação de equipes volantes, independentemente do porte da cidade. O recurso estará disponível a partir de novembro, após adesão do gestor municipal e validação do Conselho de Assistência Social.

Os municípios têm até 29 de outubro para assinar o termo de aceite, no portal do MDS, e os conselhos municipais de Assistência Social precisam, até 18 de novembro, aprovar a adesão. A não adesão é entendida pelo Governo Federal como recusa do financiamento.

A expansão 2011 do financiamento federal foi anunciada durante teleconferência transmitida pela TV NBR e pela internet, na manhã desta segunda (3). No primeiro bloco, a secretária adjunta da SNAS, Valéria Gonelli, anunciou que em 2012 haverá mais expansões. “No ano que vem, também teremos expansão para a proteção social especial; voltada para a população em situação de rua, através dos serviços de média e alta complexidade, oferecidos nos Centros POP e por meio acolhimento; e para serviços de violação de direitos, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)”, afirmou.

A secretária adjunta também anunciou que haverá recursos para a construção de Cras e Creas e aquisição de barcos, para uso do Cras volante, para atender as populações ribeirinhas em áreas isoladas, a partir de 2012.

Os serviços de proteção social básica e especial são oferecidos em 7.669 Cras e em 2.155 Creas em todo o Brasil. O Suas tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3433-8806 ou pelo e-mail protecaosocialbasica@mds.gov.br.

Fonte: www.mds.gov.br/saladeimprensa
            Cristiane Hidaka
           Ascom/MDS
          (61) 3433 1065

II OFICINA DA CARAVANA DA CIDADANIA NA MATA SUL

      A Caravana da Cidadania promove no próximo dia 18 de outubro em Catende a II Oficina da Mata Sul. O retorno do projeto à região apenas pode ser feito neste momento por conta dos problemas sofridos pela área com as chuvas que assolaram o estado.

Foram convidados para participar do evento os municípios de Catende, Palmares, Belém de Maria, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Quipapá, Água Preta, Xexéu, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Tamandaré e Jaqueira.

Estão convidados para a atividade todos os participantes da primeira oficina ocorrida no ano de 2010, sendo permitida a inclusão de 03 (três) participantes por município. Também são convidados os Prefeitos, Secretários e os Promotores de Justiça das cidades envolvidas.

A programação do evento irá intensificar as discussões sobre a criação dos conselhos onde não foram implantados e identificar a atuação dos municípios na área do idoso. Como parte das discussões foi incluída a avaliação dos avanços e dificuldades encontradas na região para a consolidação de políticas públicas voltadas ao segmento, bem como o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais em rede.

         A abertura do evento será feita pelo Dr. Rômulo Siqueira (Promotor de Justiça e Coordenador da Circunscrição Ministerial de Palmares) que fará a exposição dos avanços e dificuldades dos direitos do idoso na região.

        Já o Dr. Paulo Roberto Lapenda (Promotor de Justiça e Coordenador Executivo da Caravana da Cidadania) fará uma exposição sobre a importância dos conselhos do idoso, áreas de atuação e trabalho em rede.

        Será aplicado, ainda, um roteiro de discussão, com questões a serem refletidas pelos representantes dos municípios, os quais serão divididos em grupos. Ao final, após a exposição dos grupos, será retomada a pactuação da Rede entre conselhos, avaliação e conclusões.

Recomendação visa garantir direito de ir e vir da população de Petrolândia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias, expediu recomendação para a Prefeitura de Petrolândia com o objetivo de que desobstrua de todas as ruas e avenidas públicas, no prazo de 30 dias, obstáculos visíveis para a população, principalmente, mesas, cadeiras, barracas, entre outros empecilhos, das calçadas da cidade, utilizadas por donos de bares e similares. A recomendação visa garantir o exercício do direito de ir e vir a qualquer cidadão.

A recomendação foi expedida após reclamações remetidas à Promotoria de Justiça da cidade, noticiando a instalação de uma banca de revista na área destinada ao estacionamento da praça de alimentação do município, o que tem sido obstáculo ao trânsito, estacionamento e passagem de pedestres, principalmente, dos frequentadores da praça central. O promotor também levou em conta, para expedir o documento, a visível inacessibilidade de infraestrutura urbanística de Petrolândia, o que dificulta o acesso aos edifícios públicos e o trânsito livre aos cidadãos cadeirantes e com outras necessidades especiais. 

“Qualquer pessoa, livre ou não de deficiência ou mobilidade reduzida, deve ter o direito de poder chegar facilmente a qualquer lugar. Liberdade que inclui caminhar pelos passeios públicos ou de se transitar pelas ruas sem se deparar com desníveis, buracos, bancas de jornais, bueiros destampados, ambulantes ou qualquer outro obstáculo”, explica Eduardo Henrique, no texto da recomendação.

Além disso, a imensa quantidade de vendedores ambulantes e feirantes exercendo o comércio em meio às vias públicas e calçadas, impossibilita o trânsito livre e seguro de veículos e pedestres, causando também danos ao meio ambiente urbano e expondo comerciantes e consumidores a diversos riscos.

Dessa forma, também ficou recomendado, no prazo de 90 dias, à Prefeitura da cidade, a adoção de medidas com relação às ruas, calçadas e canteiros, do município, utilizadas por vendedores ambulantes e feirantes que as ocupam irregularmente, impedindo a acessibilidade, além de embaraçar o trânsito e colocar em risco a segurança dos cidadãos, em face de diversas irregularidades manifestamente visíveis.

Entre outras medidas, ficou recomendado o deslocamento da banca de revista Ponto Certo, no prazo de cinco dias, para um ponto adequado. A banca atualmente se encontra instalada irregularmente no estacionamento da praça de alimentação da cidade, como já citado. 

Fonte: http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20111003_recomendacao

Paulista comemora o Dia Internacional do Idoso

Cumprimentando-os e considerando as comemorações ao Dia Nacional do Idoso, convidamos todos a participar do evento comemorativo, o qual se realizará em 05/10/2011 de 8 às 13 horas no Jardim do Coronel - Paulista Centro.

O evento já faz parte do calendário municipal da Secretaria de Saúde do Paulista com ações referentes à pessoa idosa  constando de atividades relativas à saúde, lazer, cidadania e inclusão social.

Participarão do evento, coordenado pela Secretaria de Saúde/Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa, grupos de idosos do Programa Saúde em Movimento, equipes tecnicas da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher, Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, Secretaria de Educação, Secretaria de Transportes, além do Conselho Municipal do Idoso, ONG vinculadas à pessoa idosa, Instituições de Longa Permanencia e população em geral. Contamos, ainda, com o apoio  no evento de parcerias com empresas privadas sediadas no município.

O evento é a oportunidade de divulgação de ações referentes à pessoa idosa desenvolvidas por todos os participantes.