O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com Ação Civil Pública pedindo a tutela antecipada contra o Estado de Pernambuco. O promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, requereu liminar para exigir que o Estado forneça os medicamentos necessários ao senhor Juracir Jacinto de Barros, 77 anos, portador do mal de Alzheimer e da doença de Parkinson. Devido a isso, necessita tomar medicamentos imprescindíveis para o controle destas enfermidades e para a manutenção de sua vida.
Diante da natureza e da gravidade das doenças neurológicas portadas por Juracir Jacinto, comprovando a necessidade urgente do uso dos medicamentos, sob pena de agravamento da saúde e possível falência das suas atividades vitais, o promotor de Justiça Marcus Tieppo não exitou em entrar com uma Ação Civil Pública em favor do idoso.
O documento do Ministério Público Estadual que foi entregue ao juiz de Direito Marcelo Marques Cabral, determina que a Fazenda Pública Estadual forneça o medicamento memantina ao paciente, na forma e na apresentação prescrita pelo médico. O Estado tem o prazo de 48h da intimação da presente decisão para garantir os remédios ao idoso.
O descumprimento do documento ficou sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 2.000,00, por dia de atraso.
Fonte: www.mp.pe.gov.br
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