Mudança de endereço do Blog da Caravana da Cidadania

A partir da resolução específica definida pelo Ministério Público, o projeto Caravana da Cidadania passará a utilizar o blog na página oficial do MPPE, a partir do seguinte endereço: http://www.mp.pe.gov.br/caravanadacidadania. As publicações deste blog serão redirecionadas para este link.

Videoconferência sobre “ATIVIDADE FÍSICA E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL”

O Projeto Caravana da Cidadania promove, no dia 27/04/12, das 8:00 às 12:00 horas, uma Videoconferência sobre “ATIVIDADE FÍSICA E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL”, a ser ministrada Pelo prof. William Serrano, da Universidade de Pernambuco - UPE. 

O evento será realizado nas salas da PEMULTIDIGITAL nas cidades do Recife, Arcoverde, Belo Jardim, Garanhuns, Nazaré da Mata, Palmares, Araripina, Salgueiro e Petrolina. Em razão de problemas técnicos, a sala de Caruaru não estará disponível. 

O público-alvo são conselheiros municipais do idoso, promotores de justiça, gestores públicos e representantes da sociedade civil com atuação na área da cidadania. O evento também estará aberto a participação do público em geral. 

 

O objetivo desta videoconferência é contribuir para que os participantes desenvolvam a convicção que ser fisicamente ativo é um dos principais recursos para uma vida plena.

Inscrições encerradas

Em razão de já terem sido preenchidas as 200 vagas disponibilizadas para o seminário sobre a atuação dos Conselhos Municipais do Idoso, informamos que o período de inscrição está encerrado.

Programação do Seminário sobre a Atuação dos Conselhos Municipais do Idoso

Lembramos aos inscritos que o local do evento foi alterado para o auditório da FUNDAJ, Av. 17 de agosto, nº 2187 – Casa Forte – Recife (referência Museu do Homem do Nordeste)

8: 00 - Credenciamento

8:30 – Solenidade de abertura

- Dr. Agnaldo Fenelon de Barros – Procurador-Geral de Justiça - MPPE

- Dr. Carlos Augusto Guerra de Holanda – Secretário-Geral do Ministério Público de Pernambuco

- Dra. Maria Aparecida Caetano dos Santos – Diretora da Escola Superior do Ministério Público de PE (ESMP - MPPE)

- Dr. Marco Aurélio da Silva Farias – Promotor de Justiça - Coordenador do CAOP Cidadania - MPPE

- Dra. Yélena de Fátima de Araújo Monteiro – Promotora de Justiça MPPE - Coordenadora do Projeto Caravana da Cidadania

- Dr. Paulo Roberto Lapenda Figueiroa – Promotor de Justiça MPPE - Coordenador do Projeto Caravana da Cidadania

- Dra. Niedja Guimarães – Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa - CEDI

Convidados:

Fábio Ribas

Irene Cardoso

Edusa Pereira

9:00 - Conferência de Abertura

A importância do diagnóstico municipal e do planejamento para a atuação do conselheiro de direitos do idoso

Convidado: Fábio Ribas

10:30 - Intervalo

11:00 – O papel e a atuação dos Conselhos Municipais do Idoso e dos Conselheiros

- Drª Irene Cardoso de Souza – Promotora de Justiça do MPPE

11:40 - Debate

12:30 INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 Painel: Atos e Formalidades na atuação dos Conselhos Municipais do Idoso

- Conselho Estadual do Idoso

Edusa Pereira – Vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco – CEDI/PE

15:30 Intervalo

15:45 Debate

17:00 Encerramento

Local do Seminário será na FUNDAJ

O Seminário sobre a Atuação dos Conselhos Municipais do Idoso, que ocorrerá no próximo dia 16/03, será no auditório da FUNDAJ, localizado na Av. 17 de Agosto, nº 2187 - Casa Forte - Recife.

Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones:
81-33032828 e 81-32225587

Local do Seminário sobre a Atuação dos Conselhos Municipais do Idoso

Por problemas na estrutura física do auditório do Procape, está sendo providenciado um novo local para a realização do evento, o qual está mantido no dia 16/03/2012.

Quando da confirmação do local será enviado e-mail aos inscritos. Todavia, solicitamos aos inscritos que acompanhem as informações através do blog.

Caravana da Cidadania realizará Seminário para os conselheiros municipais do idoso

O projeto Caravana da Cidadania realizará Seminário sobre a Atuação dos Conselhos Municipais do Idoso com o objetivo discutir temas de relevância à intervenção dos conselheiros.

Data: 16/03/2012.

Horário: 9:00 às 17:00 horas

Localização do Auditório: Rua dos Palmares, s/n - Santo Amaro - Recife - PE

Público-alvo: Conselheiros municipais do idoso, sendo facultada à participação de dois participantes por município, além de público interno do Ministério Público de Pernambuco.

Informações:  Pelos tefefones 81-33032828 e 81-32225587 (horário 7:00 - 13:00 horas) ou pelo e-mail: caravanacidadania@gmail.com

* Atenção: As inscrições poderão ser realizadas apenas pelos conselheiros, através do presidente do conselho ou secretário (a) municipal de assistência social

MPPE recomenda que empresa de plano de saúde suspenda reajustes para idosos

O Ministério Publico de Pernambuco (MPPE), através do seu representante, promotor de Justiça Maviael de Souza da Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, recomenda a empresa Sul América que suspenda os reajustes aplicados aos seus consumidores.

No texto da recomendação o promotor explica a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de  declarar nulas as cláusulas de reajustes por idade dos planos de saúde de idosos, pois afronta o Estatuto do Idoso que proíbe o aumento da cobrança de valores diferenciados em razão da idade, aumentando a proteção dos mesmos nos casos de reajustes de planos de saúde.

Portanto, recomenda-se que a Sul América suspenda os reajustes aplicados, realize o atendimento normal ao idoso, que vai voltar a pagar o valor da mensalidade de quando completou 60 anos, acrescida apenas dos índices inflacionários. A providências devem ser tomadas de imediato, já que trata-se da saúde do consumidor, a omissão no atendimento implica responsabilidade civil e criminal dos responsáveis pelo plano de saúde e seus profissionais de saúde. 

 

O não cumprimento da recomendação implicara em medidas judiciais – Ação Civil Pública – Criminal,  cabíveis para a resolução dos casos de negativa de assistência.

Fonte: http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20120124_idosos

Vagas de Estacionamento

As Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito estipulam um percentual de vagas a serem destinadas a pessoas idosas ou deficientes em áreas públicas e privadas mediante afixação de uma credencial no painel do veículo, válida em todo o Território Nacional.
Clique aqui para realizar o download do Termo de Responsabilidade e do Requerimento de Credencial.
Em Pernambuco, a Legislação foi regulamentada pela Resolução 009, do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). As vagas devem representar 2% para deficientes e pessoas com deficiência de mobilidade temporária (grávidas, acidentados) e 5% para idosos (consideradas pela resolução 009/CETRAN as pessoas com 60 anos ou mais)

Como requerer a credencial:Nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito como Caruaru, Recife, Petrolina, Jaboatão e Olinda (são 26 deles no total), os cidadãos devem procurar os órgãos de trânsito para requerer o documento, que é emitido gratuitamente, mediante apresentação de originais e cópias de:
Idosos – comprovante de endereço, CPF e RG.
Deficientes – comprovante de endereço, CPF, RG e laudo médico.
Pessoas com deficiência de mobilidade temporária (grávidas, pessoas acidentadas) - comprovante de endereço, CPF, RG e laudo médico
Nas cidades que não dispõem do serviçoOs deficientes e idosos podem procurar as seguintes unidades do Detran-PE:
• Sede
• Lojas dos Shoppings Recife, Plaza, Tacaruna, Guararapes, Norte e Caruaru
• Expressos Cidadão do Cordeiro, Afogados, Boa Vista, Olinda, Petrolina e Caruaru
• Circunscrições Regionais de Trânsito Especiais (Ciretrans), localizadas nas seguintes cidades:
1. Afogados da Ingazeira
2. Araripina
3. Arcoverde
4. Belo Jardim
5. Pesqueira
6. Cabo
7. Caruaru
8. Carpina
9. Goiana
10. Garanhuns
11. Gravatá
12. Jaboatão
13. Limoeiro
14. Olinda
15. Ouricuri
16. Palmares
17. Paulista
18. Petrolina
19. Salgueiro
20. Santa Cruz do Capibaribe
21. Serra Talhada
22. Timbaúba
23. Vitória de Santo Antão
Quem desrespeitar a legislação:O motorista que for flagrado em vaga especial sem credencial, incorre no Artigo 181, inciso XVII do CTB, que prevê multa de R$ 53,20, além de computar 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação

Fonte: http://www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1384:como-requerer-a-credencial-de-idosos-e-deficientes&catid=5:lorem-ipsum

HABITAÇÃO

Adequando-se a previsão do art. 38, inc. I do Estatuto do Idoso, o projeto Minha Casa, MInha Vida passou a reservar o mínimo de 3% das unidades habitacionais disponibilizadas pelo projeto a este segmento da população.

Mesmo percentual é destinado para atender pessoas com deficiência ou suas famílias.

Conheça a previsão do Estatuto do Idoso:

Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I – reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos;